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PDL 25/2022 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 2/2022


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
09/02/2022

Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/02/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 2/2022. DOU 18/02/22 PÁG 01 COL 02.
RETIFICAÇÃO: DOU 21/02/22 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/01/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 21/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada consideração dos Senhores Membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021". Inteiro teor
09/02/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 25/2022, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021". Inteiro teor
  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 09/02/2022 (revisão do Sileg).
09/02/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
    Discussão em turno único da MSC 21/2022.
    Designado Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
    Designado Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
    Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
    Encerrada a discussão.
    Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDL 25-A/2022).
09/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG). Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 36/2022/SGM-P. Inteiro teor
17/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 2/2022. DOU 18/02/22 PÁG 01 COL 02.
    RETIFICAÇÃO: DOU 21/02/22 PÁG 01 COL 02.
18/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 55/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 09/02/2022 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

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