Versões para impressão

REQ 2/2022 GTPL3890 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Tia Eron - REPUBLIC/BA

Apresentação
08/02/2022

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público e privado com os seguintes convidados: Senhora Raquel Galinatti, Presidente do Sindicato dos Delegados de São Paulo; Senhora Priscila Pamela, Diretora do IDDD e Presidente da Comissão de Polícia Criminal e Penitenciária até 2021; Senhor Davi Lago, Diretor do Instituto Não Aceito Corrupção; Senhora Jonia Lacerda, Coordenadora de Psicologia do Projeto Higia Mente Saudável; Senhor Tarcísio José Sousa Bonfim, Primeiro Vice Presidente da Conamp; Senhora Celeste Leite dos Santos- Diretora de Convênios da Apmp, Gestora dos Projeto Avarc; Paulo Teixeira, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/02/2022 Grupo de Trabalho sobre o Estatuto das Vítimas (PL 3890/20) ( GTPL3890 )
Audiência Pública realizada. Temas: Direito à assistência e ao tratamento individual e não discriminatório;
Direito de assistência por profissionais das áreas de saúde e de assistência social; Atendimento individual, sendo vedada a prática de quaisquer atos que importem em violação a sua dignidade.

Direito ao ressarcimento de despesas, à indenização e a restituição de bens.
Reembolso das despesas efetuadas em resultado dessa participação em procedimentos ou processos criminais; Direito a obter uma indenização relativa à indenização por danos materiais, morais e psicológicos causados por parte do agente do crime por ocasião da prolação de sentença condenatória.

Convidados presentes:

PRISCILA PAMELA DOS SANTOS, Presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP e Diretora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD;

DELUSE AMARAL ROLIM FLORENTINO, Presidente da Associação Pernambucana do Ministério Público - AMPPE, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;

PEDRO PEREIRA GOMES, Advogado de Resolução de Conflitos;

JAQUELINE FERREIRA GONTIJO, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

MARILENE ARAÚJO, Advogada e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP;

FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

VANESSA LIMA, Fundadora e Presidente do Movimento Infância Livre de Abuso;

WILSON DOMINGUES, Artesão e vítima; e

CRISTIANE MACHADO, Atriz, jornalista, ativista e sobrevivente de violência doméstica.

(Requerimento nº 1, do Deputado Rui Falcão)
(Requerimento nº 2, da Deputada Tia Eron)
(Requerimento nº 5, da Deputada Tia Eron)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/02/2022

Grupo de Trabalho sobre o Estatuto das Vítimas (PL 3890/20) ( GTPL3890 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2022, pela Deputada Tia Eron (REPUBLIC-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público e privado com os seguintes convidados: Senhora Raquel Galinatti, Presidente do Sindicato dos Delegados de São Paulo; Senhora Priscila Pamela, Diretora do IDDD e Presidente da Comissão de Polícia Criminal e Penitenciária até 2021; Senhor Davi Lago, Diretor do Instituto Não Aceito Corrupção; Senhora Jonia Lacerda, Coordenadora de Psicologia do Projeto Higia Mente Saudável; Senhor Tarcísio José Sousa Bonfim, Primeiro Vice Presidente da Conamp; Senhora Celeste Leite dos Santos- Diretora de Convênios da Apmp, Gestora dos Projeto Avarc; Paulo Teixeira, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público". Inteiro teor
09/02/2022

Grupo de Trabalho sobre o Estatuto das Vítimas (PL 3890/20) ( GTPL3890 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: por iniciativa da autora, Dep. Tia Eron, VANESSA LIMA - Movimento Infância Livre de Abuso; CARLOS HENRIQUE DIAS - Produtor do Fantástico; LETICIA MORI - jornalista da BBC; GUILHERME BELARMINO - Profissão Repórter; MARIA DO CARMO SANTOS - Presidente do Grupo Vítimas Unidas; NINA MARQUETTI - vítima de violência médica e atriz criadora do movimento #ONDEDOI; ANA PAULA SANTIAGO - vítima; CRISTIANE MACHADO - vítima; MARIA PAULA FIDALGA - atriz, psicóloga, embaixadora da paz da ONU, integrante do Memorial às Vítimas da COVID-19 e Higia Mente Saudável; RAFAEL COSTA - Domingo Espetacular; MONICA MACHADO - Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo; LUCIA NUNES BROMERCHENKEL - Promotora de Justiça; ANTONIA URREJOLA NOGUEIRA -Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); THABATA TIRELLI - Presidente do Sindicato de Corretoras de Imóveis; PEDRO PEREIRA GOMES - advogado formado pela PUC/SP e administrador público formado pela GV; ROGÉRIO PAGNAN - Jornalista da Folha de São Paulo; ESTER SANCHEZ - Conselheira Titular da Comunidade Brasileira no Exterior; LOU-ANNE GAYLENE GILCHRIST - Embaixadora Permanente; AURIMAR JACOBINO DE BARROS NUNES - Representante do Brasil; a pedido da Dep. Soraya Santos, MARIA LUÍSA DALLA BERNARDINA RIGOLIN - Delegada de Polícia Titular do Município de Capivari, FERNANDO VELOSO, Delegado do Rio de Janeiro e Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro; e a pedido do Dep. Aluísio Mendes, representante da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais.
17/02/2022

Grupo de Trabalho sobre o Estatuto das Vítimas (PL 3890/20) ( GTPL3890 )

  • Audiência Pública realizada.

    Tema: Defesa e Proteção das Vítimas e Direito à Informação e Apoio

    Direito de Defesa e à Proteção das Vítimas.
    Do direito a obtenção de orientação a respeito dos seus direitos a reparação do dano causado; Direito à proteção de sua saúde, integridade física, psíquica e moral

    Direito à Informação e ao Apoio das Vítimas.
    Direito a informação que permita a tomada de decisão quanto a participação em procedimentos extrajudiciais e de saúde decorrentes do evento traumático; Apoio às vítimas de crimes e eventos traumáticos a serem prestados pelas entidades integrantes do sistema SUS/SUAS e voluntários.

    Convidados presentes:

    ANDERSON GUSTAVO TORRES, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;

    GABRIELA SHIZUE SOARES DE ARAÚJO, Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP e Diretora do Sindicato dos Advogados de São Paulo;

    MARIA CELESTE CORDEIRO LEITE DOS SANTOS, Professora Livre Docente pela USP, Doutora em Ciências da Religião, Direito Penal e Filosofia do Direito pela PUC/SP, Professora dos Cursos de Graduação e Pós Graduação;

    JONIA LACERDA, Coordenadora de Psicologia do Projeto Higia Mente Saudável;

    RAQUEL KOBASHI GALLINATI LOMBARDI, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo - SINDPESP;

    OTÁVIO CASTELLO DE CAMPOS PEREIRA, Perito Médico Legista do Instituto de Medicina Legal da Polícia Civil do DF;

    MARIA YVELONIA DOS SANTOS BARBOSA, Secretária Nacional de Assistência Social, e ANDRÉ RODRIGUES VERAS, Diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais e Secretário Nacional Substituto de Assistência Social; e

    ANA PAULA SÃO TIAGO, sobrevivente de abuso sexual no meio espiritual.

    (Requerimento nº 1, do Deputado Rui Falcão)
    (Requerimento nº 2, da Deputada Tia Eron)
    (Requerimento nº 3, da Deputada Tia Eron)
    (Requerimento nº 4, do Deputado Felício Laterça)
22/02/2022

Grupo de Trabalho sobre o Estatuto das Vítimas (PL 3890/20) ( GTPL3890 )

  • Audiência Pública realizada. Temas: Direito à assistência e ao tratamento individual e não discriminatório;
    Direito de assistência por profissionais das áreas de saúde e de assistência social; Atendimento individual, sendo vedada a prática de quaisquer atos que importem em violação a sua dignidade.

    Direito ao ressarcimento de despesas, à indenização e a restituição de bens.
    Reembolso das despesas efetuadas em resultado dessa participação em procedimentos ou processos criminais; Direito a obter uma indenização relativa à indenização por danos materiais, morais e psicológicos causados por parte do agente do crime por ocasião da prolação de sentença condenatória.

    Convidados presentes:

    PRISCILA PAMELA DOS SANTOS, Presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP e Diretora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD;

    DELUSE AMARAL ROLIM FLORENTINO, Presidente da Associação Pernambucana do Ministério Público - AMPPE, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;

    PEDRO PEREIRA GOMES, Advogado de Resolução de Conflitos;

    JAQUELINE FERREIRA GONTIJO, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

    MARILENE ARAÚJO, Advogada e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP;

    FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

    VANESSA LIMA, Fundadora e Presidente do Movimento Infância Livre de Abuso;

    WILSON DOMINGUES, Artesão e vítima; e

    CRISTIANE MACHADO, Atriz, jornalista, ativista e sobrevivente de violência doméstica.

    (Requerimento nº 1, do Deputado Rui Falcão)
    (Requerimento nº 2, da Deputada Tia Eron)
    (Requerimento nº 5, da Deputada Tia Eron)
30/03/2022

Grupo de Trabalho sobre o Estatuto das Vítimas (PL 3890/20) ( GTPL3890 )

  • Arquivado em virtude do encerramento do Grupo de Trabalho.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 09/02/2022 - 14h00

    Grupo de Trabalho (GTPL3890) destinado a debater, aperfeiçoar e avançar no andamento do Projeto de Lei nº 3890/2020 (Estatuto das Vítimas)

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões