RIC 24/2022 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Apresentação
04/02/2022

Ementa
Solicita a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, informações sobre as providências no sentido do acompanhamento das investigações sobre o assassinato do imigrante Moïse Kabagambe e demais políticas de acolhimento à refugiados no País.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
22/02/2022 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Resposta Externas (de 04/03/2022 a 04/04/2022) 04/03/2022

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/04/2022 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
22/02/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 24/2022, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Solicita a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, informações sobre as providências no sentido do acompanhamento das investigações sobre o assassinato do imigrante Moïse Kabagambe e demais políticas de acolhimento à refugiados no País". Inteiro teor
18/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
22/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
22/02/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/02/2022
24/02/2022

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
03/03/2022

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 683/2022, a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
  • Prazo para Resposta Externas (de 04/03/2022 a 04/04/2022)
04/04/2022

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 2585/2022/GM.MMFDH/MMFDH, de 28 de março de 2022, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
09/11/2022

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o Parecer "ad referendum"
Sessões e Reuniões
  • 09/11/2022 - 15h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)