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PL 6823/1982
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7243/1984

Origem: PLS 164/1981


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Luiz Vianna - PDS/BA

Apresentação
03/12/1982

Ementa
DECLARA O MARECHAL-DO-AR ALBERTO SANTOS DUMONT PATRONO DA AERONAUTICA BRASILEIRA, O MARECHAL-DO-AR EDUARDO GOMES PATRONO DA FORÇA AEREA BRASILEIRA, E CRIA A 'MEDALHA EDUARDO GOMES'.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: PROCLAMA O MARECHAL-DO-AR ALBERTO SANTOS DUMONT PATRONO DA AERONAUTICA BRASILEIRA, O MARECHAL-DO-AR EDUARDO GOMES PATRONO DA FORÇA AEREA BRASILEIRA, E CRIA A 'MEDALHA EDUARDO GOMES'.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/1984 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.243/84. DOFC 07 11 84 PAG 16289 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 04 12 82 PAG 9412 COL 02. Inteiro teor
03/12/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CSN.
15/04/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ERNANI SATYRO. DCN1 16 04 83 PAG 1921 COL 02. Inteiro teor
17/08/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ERNANI SATYRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 27 08 83 PAG 8117 COL 01. Inteiro teor
30/08/1983

CSN ( CSN )

  • RELATOR DEP SEBASTIÃO CURIO.
22/09/1983

CSN ( CSN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, SEBASTIÃO CURIO, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
28/09/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CSN. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6823-A/82. DCN1 29 09 83 PAG 10011 COL 02. Inteiro teor
12/04/1984

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 13 04 84 PAG 1941 COL 03. Inteiro teor
16/04/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 17 04 84 PAG 2056 COL 03.
17/04/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 18 04 84 PAG 2156 COL 01.
18/04/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 19 04 84 PAG 2201 COL 03.
23/04/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 24 04 84 PAG 2311 COL 01.
26/04/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 27 04 84 PAG 2539 COL 01.
30/04/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 01 05 84 PAG 2679 COL 01.
02/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 03 05 84 PAG 2760 COL 02.
03/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 04 05 84 PAG 2911 COL 02.
07/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 08 05 84 PAG 3025 COL 02.
08/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 09 05 84 PAG 3117 COL 02.
09/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 05 84 PAG 3224 COL 02.
10/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 05 84 PAG 3379 COL 03.
14/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 15 05 84 PAG 3509 COL 01.
15/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ (PDS-SIM, PMDB-SIM, PDT-SIM, PTB-SIM, PT-AUSENTE). APROVAÇÃO DO PROJETO (PDS-SIM, PMDB-SIM, PDT-SIM, PTB-SIM, PT-AUSENTE).
15/05/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 16 05 84 PAG 3625 COL 03. Inteiro teor
17/05/1984

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DILSON FANCHIN. DCN1 16 06 84 PAG 5969 COL 01. Inteiro teor
17/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17/05/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 6823-B/82. DCN1 18 05 84 PAG 3882 COL 01. Inteiro teor
29/05/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF SGM-341/84. DCN1 08 06 84 PAG 5366 COL 01. Inteiro teor
31/10/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/357/84, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
06/11/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.243/84. DOFC 07 11 84 PAG 16289 COL 01.
14/11/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 377/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
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