PDL 5/2022
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Identificação da Proposição
Autor
Marília Arraes - PT/PE
Apresentação
02/02/2022
Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que “dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional”.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 22/02/2022 | Apense-se à(ao) PDL-4/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PDL 4/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/02/2022 |
Plenário ( PLEN )
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| 22/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 22/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 04/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|