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PL 29/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dagoberto Nogueira - PDT/MS

Apresentação
02/02/2022

Ementa
Inclui a vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/02/2022 Apense-se à(ao) PL-4987/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2023 Administração e Serviço Público ( CASP )
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-4987/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 29/2022, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Inclui a vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações (PNI)
    ". Inteiro teor
03/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
08/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4987/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
08/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2022 PAG 213 Inteiro teor
09/02/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
09/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 81/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei 29/2022". Inteiro teor
06/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 81/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 81/2022, com fundamento no artigo 128 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. ".
23/03/2023

Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP, apensado ao PL-4987/2020
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