RDF 1 => MPV 1049/2021 Inteiro teor
Redação Final


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Danilo Forte - PSDB/CE

Apresentação
02/09/2021

Ementa
Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/09/2021 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE).

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE). Inteiro teor