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PL 4564/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Bezerra - MDB/MT

Apresentação
20/12/2021

Ementa
Altera o art. 10º do Decreto - Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941- Código de Processo Penal que passa a vigorar acrescido dos parágrafos 4º e 5º.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
08/02/2022 Apense-se à(ao) PL-5776/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 4564/2021 ( 1 )

  • PL 3715/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4564/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Altera o art. 1º do Decreto - Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941- Código de Processo Penal que passa a vigorar acrescido dos parágrafos 4º e 5º". Ver inteiro teor atualizado no registro da proposição. Inteiro teor
08/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5776/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
08/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2022 PAG 159 Inteiro teor
15/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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