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PL 4549/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Fábio Mitidieri - PSD/SE

Apresentação
17/12/2021

Ementa
Dispõe sobre o parcelamento das contribuições previdenciárias autorizadas pelos artigos 115 e 116 previstos na Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/02/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 4549/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 22/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4549/2021, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE), que "Dispõe sobre o parcelamento das contribuições previdenciárias autorizadas pelos artigos 115 e 116 previstos na Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021". Inteiro teor
03/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 31/2022, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4549 de 2021". Inteiro teor
08/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 4549, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 31/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
  • Retirado o PL n. 4549/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 22/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
09/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/02/2022 PAG 747 Inteiro teor
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