PRLP 2 => PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)
Inteiro teor
Parecer Preliminar de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Carla Zambelli - PSL/SP
Apresentação
17/12/2021
Ementa
Estabelece diretrizes para a criação do Sistema Nacional Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e do Registro Nacional Integrado de Compensações de Emissões de Gases de Efeito Estufa (RNC-GEE), os seus fins e os seus mecanismos de formulação e de aplicação, com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/12/2021 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/12/2021 |
Plenário ( PLEN )
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