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TVR 450/2000 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/11/2000

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 463, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Damata FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
01/11/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 02 11 00 PÁG 53672 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/06/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1080/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    DCD 02 11 00 PÁG 53672 COL 01.
07/12/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
08/12/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebido pela CCTCI
22/05/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator: Dep. Arolde de Oliveira
31/05/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

04/06/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
20/06/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
22/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 1080/2001
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Sessões e Reuniões
  • 20/06/2001 - 09h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões