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EMP 28 => PL 4728/2020 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Aelton Freitas - PL/MG e outros

Apresentação
16/12/2021

Ementa
Dê-se ao caput do art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.728/2020, a seguinte redação: “Art. 3º ............................................... ........................................................ § 12. Para fins de interpretação do inciso I do caput e do inciso I do § 1º, ambos deste artigo, estão abrangidas no Pert as pessoas jurídicas e as pessoas físicas que obtiveram aumento de receita bruta ou de rendimentos no respectivo período de comparação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/2021 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 28 PLEN, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 28 PLEN, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG) e outros. Inteiro teor
16/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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