Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 4496/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Tiago Mitraud - NOVO/MG

Apresentação
16/12/2021

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a fim de tornar automático os demais efeitos da condenação penal nos casos previstos no art. 92.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/02/2022 Apense-se à(ao) PL-6131/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4496/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a fim de tornar automático os demais efeitos da condenação penal nos casos previstos no art. 92". Inteiro teor
03/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6131/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
04/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 789 Inteiro teor
  Versões para impressão