EMC 70 PL646119 => PL 6461/2019 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
15/12/2021

Ementa
EMENDA DE COMISSÃO Nº Altere-se o §2º do art. 17 do projeto, que passa a constar com a seguinte redação: “Art. 17.......... ........................................................................... § 2º Para os fins do contrato de aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência deve considerar, sobretudo, as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização.”


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/2021 Comissão Especial - PL 6461/19 - Estatuto do Aprendiz ( PL646119 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 70 PL646119, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2021

Comissão Especial - PL 6461/19 - Estatuto do Aprendiz ( PL646119 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 70 PL646119, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). Inteiro teor