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PL 6700/1985
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 9098/1995

Origem: MSC 529/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/11/1985

Ementa
REVOGA AS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA, RELATIVAS A RECURSO A INSTANCIA MINISTERIAL.

Dados Complementares:
EM MATERIA AFETA A CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL QUE ATRIBUIRAM AO MINISTERIO DO TRABALHO A FUNÇÃO DE TERCEIRA ALÇADA PARA JULGAR RECUROS DE ASSUNTOS ATINENTES A AREA ESPECIFICA DESSES ORGÃOS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/09/1995 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9098/95. DOFC 20 09 95 PAG 14549 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/11/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 11 85 PAG 13085 COL 03. Inteiro teor
04/11/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CTB.
20/11/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ HENRIQUE.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
20/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR E CTB (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
20/09/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 09 89 PAG 10068 COL 01. Inteiro teor
28/09/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP PLINIO MARTINS (RECONSTITUIDO). DCN1 30 09 89 PAG 10823 COL 02.
22/11/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PLINIO MARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 03 03 90 PAG 0923 COL 01.
06/12/1989

CTRA ( CTRA )

  • RELATOR DEP PAULO PAIM. DCN1 15 12 89 PAG 15959 COL 02.
31/05/1990

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM.
14/11/1990

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM. DCN1 24 01 91 PAG 15072 COL 03.
04/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6700-A/85. DCN1 05 12 90 PAG 13345 COL 02. Inteiro teor
08/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
08/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 09 08 91 PAG 13345 COL 01. Inteiro teor
08/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR DEP NILSON GIBSON.
08/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 6700-B/85. DCN1 09 08 91 PAG 13345 COL 02. Inteiro teor
20/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/200/91.
31/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1173/95-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
19/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9098/95. DOFC 20 09 95 PAG 14549 COL 02.
26/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1260/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
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