SUG 19/2021 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor
Associação Brasileira de Comunicação Pública
Apresentação
06/12/2021
Ementa
Sugere Projeto de Lei que estabelece conceito e diretrizes da Comunicação Pública, dispõe sobre a organização dos Serviços de Comunicação Pública nos poderes das esferas federal, estadual, distrital e municipal, nos órgãos autônomos, empresas públicas e entidades conveniadas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/05/2022 |
Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
05/05/2022
- Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei anexo.
Inteiro
teor
10/05/2022 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/12/2021 |
Legislação Participativa ( CLP )
|
| 14/12/2021 |
Legislação Participativa ( CLP )
|
| 05/05/2022 |
Legislação Participativa ( CLP )
|
| 10/05/2022 |
Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 11/05/2022 |
Legislação Participativa ( CLP )
|
| 11/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 11/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|