Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PL 3742/2021 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Identificação da Proposição

Autor
Gilson Marques - NOVO/SC

Apresentação
01/12/2021

Ementa
Dispõe sobre reserva de vagas em estacionamentos privados de uso coletivo.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/02/2022	Apense-se à(ao) PL-3742/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
23/08/2024	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para o PL 3742/2021, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/12/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4248/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Dispõe sobre reserva de vagas em estacionamentos privados de uso coletivo". Inteiro teor
02/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3742/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/02/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 393 Inteiro teor
07/04/2022	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
31/10/2023	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), para o PL 3742/2021, ao qual esta proposição está apensada.
27/03/2024	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), para o PL 3742/2021, ao qual esta proposição está apensada.
23/08/2024	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para o PL 3742/2021, ao qual esta proposição está apensada.

PL 4248/2021