EMP 1 => MPV 1064/2021
Inteiro teor
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
General Girão - PSL/RN
Apresentação
01/12/2021
Ementa
Art. 1º Inclua-se o Seguinte art. 5º-A Medida Provisória 1064 de 17 de agosto de 2021.
“Art. 5-A Fica a Companhia Nacional de Abatecimento – Conab, conforme re-gulamentação, autorizada a incluir os farelo de soja e de algodão, nas mesmas condições do Programa de Vendas de Balcão – ProVB, garantindo o acesso dos criadores rurais de pequeno porte ais estoques sob gestão da Companhia.”
Parágrafo Único: A Aquisição de que trata o caput fica sujeitaà disponibilidade financeira e orçamentária.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/12/2021 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 1 PLEN, pelo Deputado General Girão (PSL/RN). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/12/2021 |
Plenário ( PLEN )
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| 01/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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