MSC 632/2021 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: OF 963/2021


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
29/11/2021

Ementa
Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do § 2° do art. 23 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, proposta de autorização para aquisição de imóvel rural denominado "Fazenda Oasis", localizado no Município de Corguinho, Estado do Mato Grosso do Sul, com área de 323,3278 hectares, por Rafael Arnez Tamez, de nacionalidade norte-americana, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro - RNE na classificação Permanente nº W017542-0, de conformidade com a Exposição de Motivos da Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/02/2022 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/06/2022 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
08/06/2022 Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado o Parecer.
02/02/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 632/2021, pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do § 2° do art. 23 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, proposta de autorização para aquisição de imóvel rural denominado 'Fazenda Oasis', localizado no Município de Corguinho, Estado do Mato Grosso do Sul, com área de 323,3278 hectares, por Rafael Arnez Tamez, de nacionalidade norte-americana, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro - RNE na classificação Permanente nº W017542-0, de conformidade com a Exposição de Motivos da Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. ". Inteiro teor
02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
04/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/02/2022 PAG 43. Inteiro teor
02/03/2022

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
05/05/2022

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG)
16/05/2022

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação. Inteiro teor
08/06/2022

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Deputado Pedro Lupion.
  • Aprovado o Parecer.
13/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Autorização do Congresso Nacional n. 253/2022, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL, que "Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do § 2° do art. 23 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, proposta de autorização para aquisição de imóvel rural denominado 'Fazenda Oasis', localizado no Município de Corguinho, Estado do Mato Grosso do Sul, com área de 323,3278 hectares, por Rafael Arnez Tamez, de nacionalidade norte-americana, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro - RNE na classificação Permanente nº W017542-0, de conformidade com a Exposição de Motivos da Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. ". Inteiro teor
14/06/2022

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL. Inteiro teor
14/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/06/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
Sessões e Reuniões
  • 08/06/2022 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)