REQ 64/2021 CESPO
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Felício Laterça - PSL/RJ
Apresentação
25/11/2021
Ementa
Requer que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a comercialização vedada de voos em veículos aéreos desportivos feita pelos praticantes de voo livre e pelos aeroclubes e associações dedicados a essa atividade, bem como a exigência da Confederação Brasileira de Voo Livre de que o praticante tenha habilitação para a realização dessa prática esportiva.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/02/2022 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
Arquivado. Atendido em Audiência Pública da CESPO em 16/12/2021. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/11/2021 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
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| 30/11/2021 |
Comissão do Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 15/02/2022 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
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