PL 4183/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho de Arquivamento na MESA

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
25/11/2021

Ementa
Proíbe as festividades de carnaval em 2022 em todo o território nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/05/2022 Publique-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/05/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/06/2022 00:26:58. Não foram apresentados recursos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Cultura   ( CCULT ) -

Seguridade Social e Família   ( CSSF ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4183/2021, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), que "Proíbe as festividades de carnaval em 2022 em todo o território nacional". Inteiro teor
02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
04/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 274 Inteiro teor
07/02/2022

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
04/05/2022

Cultura ( CCULT )

  • Ofício Pres. nº 004/2022 - CCULT, que declara a prejudicialidade do PL n.º 4.183/2021, encaminhado à SGM.
17/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 004/2022, da CCULT, comunicando declaração de prejudicialidade do PL n. 4.183/202, nos termos do disposto no art. 163, I, combinado com o art. 164, I, do RICD, em virtude da perda do objeto da proposição.
  • Encaminhado o Of. 004/2022, da CCULT, à publicação, no Diário da Câmara dos Deputados do dia 18/05/2022.
  • Publique-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se. Inteiro teor
18/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 19/05/2022)
31/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/06/2022 00:26:58. Não foram apresentados recursos.
01/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado