REQ 2452/2021
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Luis Miranda - DEM/DF
Apresentação
23/11/2021
Ementa
Solicita informações ao Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral acerca do impacto orçamentário e financeiro, na forma de estimativa da diminuição de receita ou do aumento de despesa, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.258 de 2013, que dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre temas da Reforma Política.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 08/12/2021 | Prejudicado, tendo em vista a superveniente aprovação, pela Comissão de Finanças e Tributação, do parecer pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo n. 1.258/2013, de que o Requerente fora o relator. Publique-se Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Prejudicado, tendo em vista a superveniente aprovação, pela Comissão de Finanças e Tributação, do parecer pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo n. 1.258/2013, de que o Requerente fora o relator. Publique-se |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/11/2021 |
Plenário ( PLEN )
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| 08/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 08/12/2021 |
Plenário ( PLEN )
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