TVR 403/2000
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Transformado em nova proposição
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
25/10/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/10/2000 | DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). DCD 27 10 00 PÁG 53074 COL 01. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1627/2002 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/10/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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29/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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13/12/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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13/03/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 13/03/2002 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária