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TVR 403/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 576/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 563, de 18 de setembro de 2000, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Carnaúba dos Dantas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte.

TVR 708/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Empresa Jornalística Noroeste Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 831/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 127, de 14 de março de 2001, que renova permissão a Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, a partir de 1º de maio de 1994, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

TVR 972/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 81, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Várzea Nova a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea Nova, Estado da Bahia.

TVR 1037/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 276, de 16 de maio de 2001, referente à Rádio Difusora Clareira na Mata FM Ltda, na cidade de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 1068/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à Rádio Princesa do Oeste Ltda, a partir de 19 de fevereiro de 1995, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.

TVR 1113/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 360, de 05 de julho de 2001, que outorga permissão à Studio G Comunicação e Marketing Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Jataí, Estado de Goiás.

TVR 1129/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 310, de 25 de maio de 2001, que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária Pérola FM de Santo Augusto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 1139/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 332, de 25 de junho de 2001, que autoriza a Associação Loyola de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

TVR 1141/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 335, de 25 de junho de 2001, que autoriza a Sociedade Educadora Patuense, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patú, Estado do Rio Grande do Norte.

TVR 1142/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 336, de 25 de junho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Educativa e Artística de Rio Manso, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rio Manso, Estado de Minas Gerais.

TVR 1146/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 342, de 28 de junho de 2001, que autoriza a Sociedade Sol e Vida - Lago Sul, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Brasília, Distrito Federal.

TVR 1148/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 421, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Vitória Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.

TVR 1152/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 441, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Rádio Itabaiana FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itabaiana, Estado da Paraíba.

TVR 1155/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 445, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.

PL 3858/2000 - Dispõe sobre a criação e manutenção, pelo Poder Executivo, de um portal na rede mundial de computadores (Internet) destinado a apoiar o pequeno produtor rural e o agricultor familiar.

PL 4867/2001 - Veda às empresas prestadoras de serviços de telefonia, que têm números de identificação coincidentes com os números de identificação de partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, realizar qualquer tipo de publicidade, entre 6 de julho e 30 de novembro de 2002, em todo o território nacional.

PL 5042/2001 - Dispõe sobre a autorização de operação, em caráter provisório, nas outorgas de emissoras de radiodifusão.