REQ 404/2021 CSSF Inteiro teor
Requerimento



Identificação da Proposição

Ementa
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Cidadania), para sugerir a prorrogação do prazo para execução dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) diante do agravamento da situação da fome no Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Arquivado nos termos do art.17, inciso II, alínea d, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 404/2021, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP) e outros, que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Cidadania), para sugerir a prorrogação do prazo para execução dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) diante do agravamento da situação da fome no Brasil". Inteiro teor
24/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Subscreveram o requerimento as Deputadas Jandira Feghali, Dulce Miranda e Flávia Morais.
24/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Indicação n. 1394/2021, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que " Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Cidadania), para sugerir a prorrogação do prazo para execução dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) diante do agravamento da situação da fome no Brasil". Inteiro teor
05/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Arquivado nos termos do art.17, inciso II, alínea d, do RICD.
Sessões e Reuniões
  • 24/11/2021 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)