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TVR 396/2000 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão


Situação: Transformada no PDC 925/2001

Origem: MSC 1448/2000


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/10/2000

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de outubro de 2000, que outorga concessão à Fundação TV Educativa Universidade Católica de Santos, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cubatão, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
25/10/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 26 10 00 PÁG 52978 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/04/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 925/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    DCD 26 10 00 PÁG 52978 COL 02.
13/11/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
13/11/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebido pela CCTCI
27/03/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator: Dep. Arolde de Oliveira
04/04/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Término do Prazo para Relatoria
06/04/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
18/04/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
18/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 925/2001
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Sessões e Reuniões
  • 18/04/2001 - 10h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões