PRL 1 CCJC => PL 5163/2020
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Delegado Pablo - PSL/AM
Apresentação
11/11/2021
Ementa
Altera a redação das Leis nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e nº 4737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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