PLP 189/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
11/11/2021
Ementa
Dispõe sobre a entidade gestora única do regime próprio de previdência social da União, nos termos do disposto no § 20 do art. 40 da Constituição.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.855 de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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02/02/2022 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
19/05/2022 |
Trabalho ( CTRAB )
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG) |
31/01/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rogério Correia, deixou de ser membro da Comissão |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) | |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/11/2021 |
Plenário ( PLEN )
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11/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/02/2022 |
Trabalho ( CTRAB )
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19/05/2022 |
Trabalho ( CTRAB )
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31/01/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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