REQ 2372/2021 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
10/11/2021

Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-DifenilTricloroetano - DDT, e dá outras providências”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2022 Indefiro o Requerimento n. 2.372/2021, nos termos do art.128 do RICD. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2372/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da
    Proposta de Emenda à Constituição n.º 101,
    de 2019, que 'Acrescenta artigo ao Ato das
    Disposições Constitucionais Transitórias para
    dispor sobre a concessão de Plano de Saúde
    aos servidores da extinta Superintendência de
    Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que
    manusearam o inseticida Dicloro-DifenilTricloroetano - DDT, e dá outras
    providências”.
    ". Inteiro teor
31/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 2.372/2021, nos termos do art.128 do RICD. Publique-se. Inteiro teor
31/03/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/04/2022