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PL 3968/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Identificação da Proposição

Apresentação
09/11/2021

Ementa
Altera a Lei de Incentivo ao Esporte para prever que, no mínimo, 50% dos recursos serão destinados ao esporte feminino.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/12/2021	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2022)	01/06/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)	28/03/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
29/09/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
22/12/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 3968/2021 ( 1 )

PL 1221/2022

PL 1221/2022

Autor: Daniela do Waguinho

Ementa: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para promover o esporte feminino.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão do Esporte
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/11/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3968/2021, pelo Deputado Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ), que "Altera a Lei de Incentivo ao Esporte para prever que, no mínimo, 50% dos recursos serão destinados ao esporte feminino". Inteiro teor
22/12/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/12/2021	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER.
22/12/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 244 Inteiro teor
17/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1221/2022. Inteiro teor
30/05/2022	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
31/05/2022	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2022)
09/06/2022	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2022 a 09/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão
24/03/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
27/03/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
12/04/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
30/08/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão
29/09/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)