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PL 6446/1985
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7453/1985

Origem: PLS 4/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Nelson Carneiro - PMDB/RJ

Apresentação
25/09/1985

Ementa
MODIFICA O ARTIGO 27 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI Nº 2.004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, ALTERADA PELA LEI 3257, DE 02 DE SETEMBRO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETROLEO E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE PETROLEO, INSTITUI A SOCIEDADE POR AÇÕES PETROLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANONIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/12/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7453/85. DOFC 30 12 85 PAG 19289 COL 02. VETADO PARCIALMENTE (MSC 712/85-PE E MSC 35/87-CN). DOFC 30 12 85 PAG 19298 COL 01. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 31 08 87. DCN1 09 10 87 PAG 3077 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP BOCAYUVA CUNHA. DCN1 19 09 85 PAG 10379 COL 01. Inteiro teor
25/09/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 09 85 PAG 10760 COL 03. Inteiro teor
25/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CME E CEIC.
03/10/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP MATHEUS SCHMIDT.
  • PARECER DO RELATOR, DEP MATHEUS SCHMIDT, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. VISTA AO DEP GUIDO MOESCH. DCN1 09 11 85 PAG 13493 COL 03. Inteiro teor
03/12/1985

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP BOCAYUVA CUNHA SOBRE O REQUERIMENTO DE URGENCIA. DCN1 04 12 85 PAG 15361 COL 03. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP PIMENTA DA VEIGA, LIDER DO PMDB; PRISCO VIANA, LIDER DO PDS; CELSO PEÇANHA, LIDER DO PFL; NADYR ROSSETTI, LIDER DO PDT; ROBERTO JEFFERSON, LIDER DO PTB E IRMA PASSONI, LIDER DO PT, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 04 12 85 PAG 15362 COL 01. Inteiro teor
04/12/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO PENDENTE DOS PARECERES DA CCJ, CME E CEIC. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 6446/85.
04/12/1985

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP EMILIO GALLO.
04/12/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP MATHEUS SCHMIDT PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DA EMENDA SUBSTITUTIVA. DISIGNAÇÃO DO DEP EMILIO GALLO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CME, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP VIRGILDASIO DE SENNA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA SUBSTITUTIVA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP CELSO PEÇANHA, JORGE LEITE, JG DE ARAUJO JORGE, LEORNE BELEM, DASO COIMBRA, HUGO MARDINI E ANTONIO FLORENCIO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA DA CEIC. PREJUDICADO O PROJETO, A EMENDA DA CCJ E OS PL. 804/79, PL. 807/79, PL. 752/83, PL. 874/83, PL. 648/83, PL. 3302/84, PL. 4992/84 E PL. 689/79.
04/12/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 05 12 85 PAG 15480 COL 03. ERRATA: DCN1 25 11 86 PAG 10768 COL 02. Inteiro teor
04/12/1985

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DASO COIMBRA.
04/12/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
04/12/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 6446-A/85. DCN1 05 12 85 PAG 15486 COL 03. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, PELO OF 777/85.
27/12/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7453/85. DOFC 30 12 85 PAG 19289 COL 02. VETADO PARCIALMENTE (MSC 712/85-PE E MSC 35/87-CN). DOFC 30 12 85 PAG 19298 COL 01. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 31 08 87. DCN1 09 10 87 PAG 3077 COL 03. Inteiro teor
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