PL 1953/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14294/2022
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Carlos Viana - PSD/MG
Apresentação
08/11/2021
Ementa
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/11/2021 | Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/01/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14294/2022. DOU 05.01.22 PÁG 02 COL 02. |
02/12/2021 |
Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 1 )
- Oradores Inscritos ( 4 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/11/2021 |
Plenário ( PLEN )
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18/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/11/2021 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
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24/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/11/2021 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
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01/12/2021 |
Plenário ( PLEN )
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02/12/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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02/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/12/2021 |
Plenário ( PLEN )
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08/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/12/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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13/12/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/12/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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15/12/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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15/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/01/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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