PL 1953/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 14294/2022

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Carlos Viana - PSD/MG

Apresentação
08/11/2021

Ementa
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/11/2021 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/2021 Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR)
04/01/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14294/2022. DOU 05.01.22 PÁG 02 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 644/21 do Senado federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art.65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.953 de 2019, de autoria do Senador Carlos Viana, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP)". Inteiro teor
08/11/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1953/2021, pelo Senado Federal (PSD-MG), que: "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).
    ". Inteiro teor
18/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2416/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1.953 de 2021". Inteiro teor
23/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
24/11/2021

ESPORTE ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
24/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/21 PAG 391 Inteiro teor
25/11/2021

ESPORTE ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR)
01/12/2021

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 2416/2021 do Sr. Julio Cesar Ribeiro que requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1.953 de 2021.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2416/2021.
02/12/2021

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CESPO o Memorando nº 296/2021 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155 Inteiro teor
02/12/2021

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR)
08/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
08/12/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/12/2021

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/12/2021

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
14/12/2021

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/12/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão do Esporte.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), pela Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Encerrada a discussão.
  • O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.
  • A Emenda de Plenário nº 2 não obteve apoio regimental.
  • Designado Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão do Esporte.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), pela Comissão do Esporte, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.953, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Esporte, ressalvado o destaque.
  • Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as Emendas apresentadas.
  • Retirado o DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II)
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR). Inteiro teor
  • A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.953-A/2021).
15/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.586/2021/SGM-P.
    Inteiro teor
16/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
20/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 854/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor
04/01/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14294/2022. DOU 05.01.22 PÁG 02 COL 02.
14/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 25/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República dos autógrafos do Projeto de Lei nº 1.953/2021 sancionado. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 15/12/2021 - 08h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 14/12/2021 - 07h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/12/2021 - 16h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)