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Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
08/11/2021

Ementa
Fica assegurada ao portador de Transtorno do Espectro Autista a realização de trabalho compatível com sua aptidão e qualificação

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/11/2021	Apense-se à(ao) PL-3080/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
28/10/2025	Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 ) Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados ao PL 3925/2021 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3925/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Fica assegurada ao portador de Transtorno do Espectro Autista a realização de trabalho compatível com sua aptidão e qualificação". Inteiro teor
29/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3080/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
30/11/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 597 Inteiro teor
01/12/2021	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
02/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3469/2023. Inteiro teor
03/09/2025	Comissão de Educação ( CE ) Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
28/10/2025	Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 ) Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

PL 3925/2021