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PLP 184/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Bezerra - MDB/MT

Apresentação
03/11/2021

Ementa
Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para estabelecer como tomador dos serviços de administração de fundos o cotista do fundo de investimento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2021 Apense-se à(ao) PLP-414/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 184/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para estabelecer como tomador dos serviços de administração de fundos o cotista do fundo de investimento". Inteiro teor
22/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-414/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
22/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 99 Inteiro teor
24/01/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
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