PL 3842/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Sâmia Bomfim - PSOL/SP
Apresentação
29/10/2021
Ementa
Institui pensão especial por sequelas decorrentes da infecção pelo vírus Sars-Cov-2 e dos efeitos da doença Covid-19, bem como nos casos de sujeição a tratamento médico comprovadamente ineficaz.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/12/2021 | Apense-se à(ao) PL-2914/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/03/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2914/2021 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/03/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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