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REQ 2276/2021 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Lídice da Mata - PSB/BA

Apresentação
29/10/2021

Ementa
Requer a distribuição do projeto de lei complementar nº 171/2021, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao pagamento de bolsas de estudos e de pesquisas e auxílios concedidos pela Capes e pelo CNPq aos estudantes, pesquisadores e professores das instituições de ensino superior, durante o período de vigência dos respectivos projetos de pesquisa


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
08/11/2021 Prejudicado, tendo em vista que o despacho requerido já foi exarado. Publique-se.. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2276/2021, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a distribuição do projeto de lei complementar nº 171/2021, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao pagamento de bolsas de estudos e de pesquisas e auxílios concedidos pela Capes e pelo CNPq aos estudantes, pesquisadores e professores das instituições de ensino superior, durante o período de vigência dos respectivos projetos de pesquisa". Inteiro teor
08/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado, tendo em vista que o despacho requerido já foi exarado. Publique-se.. Inteiro teor
08/11/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/11/2021
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