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REQ 33/2021 CMO Inteiro teor
Requerimento



Identificação da Proposição

Autor
Danilo Forte - PSDB/CE

Apresentação
27/10/2021

Ementa
Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Economia informações sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estabelecido pela Lei nº 13.999, de 19 de maio de 2020 e tornado permanente pela Lei Nº 14.161, de 2 de junho de 2021, e sobre as despesas com contribuições do governo brasileiro a organismos internacionais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/10/2021 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
APROVADO na 11ª Reunião Extraordinária em 27.10.2021.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/10/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Requerimento n. 33/2021, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB-CE), que: "Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Economia informações sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estabelecido pela Lei nº 13.999, de 19 de maio de 2020 e tornado permanente pela Lei Nº 14.161, de 2 de junho de 2021, e sobre as despesas com contribuições do governo brasileiro a organismos internacionais". Inteiro teor
27/10/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • APROVADO.
27/10/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • APROVADO na 11ª Reunião Extraordinária em 27.10.2021.
29/11/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encaminhado Of.Pres. n. 149/2021/CMO, de 27.10.2021, ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes solicitando as informações referente ao requerimento aprovado na CMO.
30/11/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • OFÍCIO SEI Nº 301131/2021/ME, em resposta ao Of. Pres. 149/2021/CMO.
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Sessões e Reuniões
  • 27/10/2021 - 12h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/10/2021 - 12h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/10/2021 - 12h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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