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PL 6348/1985
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 99/1979


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Humberto Lucena - PMDB/PB

Apresentação
18/09/1985

Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CORREÇÃO MONETARIA DOS PREÇOS MINIMOS DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS E DAS ATIVIDADES EXTRATIVAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/1992 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 50 92 PAG 9586 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CAPR E CEIC.
18/09/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 09 85 PAG 10340 COL 03. Inteiro teor
11/10/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP MATHEUS SCHMIDT.
30/04/1986

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GUIDO MOESCH.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
16/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CAPR E DE CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
16/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 06 89 PAG 5016 COL 03.
19/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
28/06/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP LELIO SOUZA. DCN1 01 07 89 PAG 6440 COL 02.
22/11/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LELIO SOUZA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0921 COL 03.
04/04/1990

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP ALYSSON PAULINELLI. DCN1 05 04 90 PAG 2571 COL 02.
16/05/1990

CAPR ( CAPR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALYSSON PAULINELLI, COM EMENDA.
30/05/1990

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALYSSON PAULINELI, COM EMENDA. DCN1 30 10 90 PAG 11372 COL 03.
06/06/1990

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP JOSE SERRA. DCN1 09 06 90 PAG 6811 COL 03.
12/09/1991

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP JOSE LOURENÇO. DCN1 14 09 91 PAG 16812 COL 02.
31/10/1991

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE LOURENÇO, COM EMENDA. DCN1 22 11 91 PAG 24064 COL 01.
13/11/1991

Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE LOURENÇO, COM EMENDA.
17/03/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CAPR E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6348-A/85. DCN1 18 03 92 PAG 4150 COL 01.
19/05/1992

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DA EMENDA DA CAPR. REJEIÇÃO DA EMENDA DA CFT. REJEIÇÃO DO PROJETO.
19/05/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 50 92 PAG 9586 COL 02.
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