PL 3749/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
26/10/2021

Ementa
Acrescenta no artigo 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 a figura do adolescente para lhe garantir maior proteção.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/12/2021 Apense-se à(ao) PL-1130/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 3749/21, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 811/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3749/2021, pelo Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), que "Acrescenta no artigo 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 a figura do adolescente para lhe garantir maior proteção". Inteiro teor
13/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1130/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 635 Inteiro teor
18/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 793/2022, pelo Deputado Charlles Evangelista (PP/MG) e outros, que "Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3749/2021, que “acrescenta no artigo 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 a figura do adolescente para lhe garantir maior proteção.”". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 806/2022, pelo Deputado Charlles Evangelista (PP/MG), que "Requer a desapensação do PL 3749/2021 do PL 1130/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 811/2022, pelo Deputado Charlles Evangelista (PP/MG), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3749/2021 que “Acrescenta no artigo 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a figura do adolescente, para lhe garantir maior proteção”". Inteiro teor
  • Retirado o PL n. 3749/21, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 811/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
23/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 806/2022, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 806/2022, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 811/2022 e consequente retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 3.749/2021. Publique-se."