Versões para impressão

PFC 63/2021 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Kim Kataguiri - DEM/SP

Apresentação
26/10/2021

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Saúde com relação a realização de contrato de 9,3 milhões, sem licitação, com empresa sem capacidade técnica, por meio do Hospital Federal dos Servidores do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/11/2021 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados à PFC 63/2021 ( 1 )

  • PFC 65/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 63/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Saúde com relação a realização de contrato de 9,3 milhões, sem licitação, com empresa sem capacidade técnica, por meio do Hospital Federal dos Servidores do Rio de Janeiro
    ". Inteiro teor
  • Recebido o Ofício nº 380/2021, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art.137, caput, c/c inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização Financeira e Controle do Deputado Kim Kataguiri. Inteiro teor
22/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/11/21 PAG 73 Inteiro teor
22/11/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
15/12/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
22/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

04/05/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação desta, e da PFC 65/2021, apensada. Inteiro teor
18/05/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Aprovado o Relatório Prévio.
27/05/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado o Ofício n. 063/2022/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União, solicitando a implementação da fiscalização conforme o Relatório prévio aprovado.
29/08/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 1094-GP/TCU informando que a solicitação foi autuada como processo TC-018.944/2022-1 Inteiro teor
16/11/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento do Aviso nº 1396/2022- GP/TCU, que encaminha o Acórdão nº 2.322/2022 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), proferido nos autos do TC-018.944/2022-1, da relatoria do Ministro
    Vital do Rêgo. A referida solicitação foi considerada parcialmente atendida. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/09/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 790/2023-GP-TCU, de 21/9/2023, que envia cópia do Acórdão nº 1909/2023, para conhecimento, em especial quanto às informações constantes do subitem 9.2 da mencionada Deliberação, proferida pelo Plenário daquela Corte de Contas, na sessão ordinária de 13/9/2023, ao apreciar os autos do TC-018.944/2022-1. Inteiro teor
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 18/05/2022 - 10h15

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões