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PL 3730/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Mário Heringer - PDT/MG

Apresentação
26/10/2021

Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para incluir a estimulação entre os serviços abrangidos pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/11/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n.3730/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2255/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3730/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Altera o art. 3º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para incluir a estimulação entre os serviços abrangidos pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD, e dá outras providências". Inteiro teor
27/10/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2255/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a retirada do projeto de lei nº 3.730, de 2021. ". Inteiro teor
12/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n.3730/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2255/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
15/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/03/2022 PAG 499 Inteiro teor
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