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REQ 30/2021 CMO Inteiro teor
Requerimento



Identificação da Proposição

Autor
Hildo Rocha - MDB/MA

Apresentação
25/10/2021

Ementa
Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Economia informações relativas ao "excesso de arrecadação" das receitas da União referente ao exercício de 2021.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/11/2021 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
APROVADO na continuação da 11ª Reunião Extraordinária em 03.11.2021.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/10/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Requerimento n. 30/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Economia informações relativas ao 'excesso de arrecadação' das receitas da União referente ao exercício de 2021". Inteiro teor
27/10/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Na continuação da 11ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 28/10/2021, a Presidente propôs ao plenário a inclusão na Pauta dos Requerimentos de nºs 28, 29, 30/2021 CMO para a apreciação dos requerimentos, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional. Não houve deliberação em virtude da suspensão da reunião.
  • Na continuação da 11ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 03/11/2021, o autor do Requerimento, Deputado Hildo Rocha, fez sua justificativa.
  • Iniciada a Discussão. Discutiram a matéria Deputado Arnaldo Jardim, Adriana Ventura, Daniel Almeida e Domingos Sávio.
    O requerimento foi subscrito pelos Deputados Adriana Ventura, Daniel Almeida, Domingos Sávio e pelo Senador Izalci Lucas.
  • Encerrada Discussão
  • Iniciada a Votação
  • APROVADO.
03/11/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • APROVADO na continuação da 11ª Reunião Extraordinária em 03.11.2021.
29/11/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encaminhado Of.Pres. n. 154/2021/CMO, de 4.11.2021, ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes solicitando as informações referente ao requerimento aprovado na CMO.
02/12/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • OFÍCIO SEI Nº 517/2021/ME, em resposta ao Of Pres 154/2021/CMO. Encaminhada cópia ao Autor do Requerimento.
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Sessões e Reuniões
  • 27/10/2021 - 12h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/10/2021 - 12h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/10/2021 - 12h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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