Versões para impressão

PL 3665/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Nereu Crispim - PSL/RS

Apresentação
19/10/2021

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para incluir vedações ao pagamento antecipado de mercadorias e serviços.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/02/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 3665/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 101/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3665/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para incluir vedações ao pagamento antecipado de mercadorias e serviços. ". Inteiro teor
10/02/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 101/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Requeiro, nos termos regimentais, retirada do Projeto de Lei 3665/2021, por se encontrar em duplicidade". Inteiro teor
14/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 3665/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 101/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
14/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/02/2022 PAG 20 Inteiro teor
  Versões para impressão