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Situação: Apensado ao PLP 153/2015 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
18/10/2021

Ementa
"Modifica o rapasse de impostos dos Estados e Municípios à União, e dá outras providências".

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/12/2021	Apense-se à(ao) PLP-153/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
05/12/2023	Plenário ( PLEN ) Em face da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023, apensado, esta proposição fica prejudicada (Sessão Deliberativa Extraordinária de 5/12/2023 - 13h55 - 260ª Sessão).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 166/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Modifica o rapasse de impostos dos Estados e Municípios à União, e dá outras providências”". Inteiro teor
02/12/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PLP-153/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
03/12/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/21 PAG 24 Inteiro teor
28/11/2023	Plenário ( PLEN ) Designado Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES), para o PLP 153/2015, ao qual esta proposição está apensada.
05/12/2023	Plenário ( PLEN ) Em face da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023, apensado, esta proposição fica prejudicada (Sessão Deliberativa Extraordinária de 5/12/2023 - 13h55 - 260ª Sessão).