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REQ 2069/2021 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Bezerra - MDB/MT

Apresentação
14/10/2021

Ementa
Requer a retirada do PL nº 689, de 2021, que altera a alínea “a” do Art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de restringir a possibilidade de interposição de Recurso de Revista.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
25/10/2021 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 689/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2069/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Requer a retirada do PL nº 689, de 2021, que altera a alínea “a” do Art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de restringir a possibilidade de interposição de Recurso de Revista". Inteiro teor
25/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 689/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor
25/10/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 26/10/2021
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