PL 3514/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 9323/2017 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Apresentação
13/10/2021
Ementa
Altera a LEI Nº 13.432, DE 11 DE ABRIL DE 2017, inserindo os detetives, e agentes de investigação, como profissionais auxiliares das forças de segurança pública.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 11/11/2021 | Apense-se à(ao) PL-9323/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/11/2025 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 9323/2017, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 11/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 16/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 16/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 04/11/2025 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos