SBT-A 1 CE => PL 1780/2020
Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Educação
Apresentação
08/10/2021
Ementa
Altera as Leis nº 12.871, de 2021, nº 13.958, de 2019, e nº 13.959, de 2019, para, respectivamente, em caso de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública em Saúde, admitir a participação de médicos brasileiros formados no exterior, com diplomas ainda não revalidados nos termos da legislação nacional, no Projeto Mais Médicos e no Programa Médicos pelo Brasil, bem como determinar a realização emergencial, em curto prazo, do exame Revalida.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/10/2021 |
Comissão de Educação ( CE )
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/10/2021 |
Comissão de Educação ( CE )
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