REQ 15/2021 PEC38317 Inteiro teor
Requerimento


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Apresentação
06/10/2021

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com o seguinte convidado: Frente Nacional de Prefeitos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
21/10/2021 Comissão Especial - PEC 383/17 - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( PEC38317 )
Audiência pública realizada no dia 21/10/2021, às 09:00, com a presença das convidadas Viviane Souza França, representante da Frente Nacional de Prefeitos e Jaqueline Lima, representante da Confederação Nacional de Municípios.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/2021

Comissão Especial - PEC 383/17 - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( PEC38317 )

  • Apresentação do Requerimento n. 15/2021, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com o seguinte convidado: Frente Nacional de Prefeitos". Inteiro teor
07/10/2021

Comissão Especial - PEC 383/17 - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( PEC38317 ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
21/10/2021

Comissão Especial - PEC 383/17 - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( PEC38317 )

  • Audiência pública realizada no dia 21/10/2021, às 09:00, com a presença das convidadas Viviane Souza França, representante da Frente Nacional de Prefeitos e Jaqueline Lima, representante da Confederação Nacional de Municípios.
Sessões e Reuniões
  • 07/10/2021 - 06h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)