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REQ 14/2021 PEC38317 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Barbosa - PSDB/MG

Apresentação
06/10/2021

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com a seguinte convidada: Jucimeri Isolda Silveira, Doutora em Serviço Social, professora da PUCPR no Curso de Serviço Social e no Mestrado em Direitos Humanos e Políticas Públicas; consultora e pesquisadora na política de Assistência Social.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial - PEC 383/17 - Sistema Único de Assistência Social ( PEC38317 )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legilstaura

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/2021

Comissão Especial - PEC 383/17 - Sistema Único de Assistência Social ( PEC38317 )

  • Apresentação do Requerimento n. 14/2021, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com a seguinte convidada: Jucimeri Isolda Silveira, Doutora em Serviço Social, professora da PUCPR no Curso de Serviço Social e no Mestrado em Direitos Humanos e Políticas Públicas; consultora e pesquisadora na política de Assistência Social". Inteiro teor
07/10/2021

Comissão Especial - PEC 383/17 - Sistema Único de Assistência Social ( PEC38317 ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
19/10/2021

Comissão Especial - PEC 383/17 - Sistema Único de Assistência Social ( PEC38317 )

  • Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Marcelo Neri - Ex-presidente do IPEA e Diretor da FGV Social na Fundação Getúlio Vargas - Req 1/2021;
    Júlia Alves Marinho Rodrigues - Consultora de Orçamentos da Câmara dos Deputados - Req 1/2021;
    Jucimeri Isolda Silveira - Doutora em Serviço Social,Professora da PUCPR; consultora e pesquisadora na política de Assistência Social - Req 14/2021.
31/01/2023

Comissão Especial - PEC 383/17 - Sistema Único de Assistência Social ( PEC38317 )

  • Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legilstaura
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Sessões e Reuniões
  • 07/10/2021 - 09h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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