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REQ 1954/2021 Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Externa


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a criação de Comissão Externa Temporária destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que causou impactos severos nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em especial nas comunidades e municípios da Bacia do Rio Doce.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD e no princípio da unidade da legislatura, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de Comissão Externa que tenham sido objeto de deliberação, independentemente de terem sido efetivamente criadas as Comissões. Publique-se.
01/12/2021 Plenário ( PLEN )
Ato da Presidência: Cria Comissão Externa, nos termos do art. 38 do Regimento Interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1954/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a criação de Comissão Externa Temporária destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem de Fundão, da
    mineradora Samarco, que causou impactos severos nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em especial nas comunidades e municípios da Bacia do Rio Doce
    ". Inteiro teor
01/12/2021

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Externa, nos termos do art. 38 do Regimento Interno.
31/05/2022

Comissão Externa sobre o Rompimento da Barragem de Fundão ( CEXBARRA )

  • Apresentação da Relatório n. 1/2022, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Relatório Final da Comissão Externa". Inteiro teor
07/06/2022

Comissão Externa sobre o Rompimento da Barragem de Fundão ( CEXBARRA )

  • Apresentação da Relatório n. 2/2022, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Relatório do Relator da Comissão Externa". Inteiro teor
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD e no princípio da unidade da legislatura, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de Comissão Externa que tenham sido objeto de deliberação, independentemente de terem sido efetivamente criadas as Comissões. Publique-se.
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